INSS DO SÍNDICO |
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre o INSS do síndico, em sua maior parte retirados da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de Julho de 2005, do Ministério da Previdência Social: - Síndico que não recebe pela função, mas é isento de taxa condominial, contribui para o INSS? Sim, como contribuinte individual. O condomínio deve recolher 20% sobre o valor da taxa de que o síndico é isento; deve-se também reter 11% do recebido pelo síndico, ainda que em forma de isenção da taxa condominial. Nota: - É obrigatório o recolhimento para o síndico, mesmo que apenas isento de taxa condominial? Sim. - E se o síndico recebe ajuda de custo, recolhe ao INSS sobre ela? Sim, o critério é o mesmo para ajuda de custo ou para isenção da taxa condominial. O síndico recolhe 20% sobre o valor recebido ou descontado. - Se o síndico já recolhe como empregado ou como empresário, como fazer? Pode-se usar o número do PIS/PASEP (caso tenha tido algum vínculo empregatício) para contribuir à Previdência Social. Dessa forma, o trabalhador é dispensado de fazer novo cadastro, ou seja, nova inscrição. - E se o síndico já recolhe pelo teto de contribuição? "Art. 81. O contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividade como segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso, quando o total das remunerações recebidas no mês for superior ao limite máximo do salário de contribuição deverá, para efeito de controle do limite, informar o fato à empresa em que isto ocorrer, mediante a apresentação:
I - do comprovante de pagamento ou declaração previstos no § 1º do art. 78, quando for o caso; Ou seja, o síndico deve informar o fato ao condomínio, para que não seja descontado. - E se o síndico for aposentado? Deve realizar nova inscrição como contribuinte individual. - Se o síndico não receber nada, nem for isento de taxa condominial, precisa ainda assim fazer sua inscrição junto ao INSS? Não. - O que for recolhido para o INSS contribuirá para a aposentadoria do síndico? Sim. - Condomínio recolhe FGTS do síndico? Não, assim como não recolhe para nenhum outro contribuinte individual (autônomo). - Qual o período de recolhimento no mês? A contribuição mensal vence no dia 2 do mês seguinte. Por exemplo, a competência (mês) julho vence no dia 2 de agosto. Se o dia 2 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao vencimento. |